Aviso Prévio: Trabalhado e Indenizado

O aviso prévio é a comunicação antecipada do término do contrato de trabalho, podendo ser trabalhado ou indenizado.

O que é aviso prévio?

É o período de 30 dias (mínimo) que deve ser cumprido entre a comunicação da demissão e o efetivo desligamento. Serve para que ambas as partes se preparem para o fim do vínculo.

Tipos de aviso prévio

1. Aviso Prévio Trabalhado

O trabalhador continua exercendo suas funções durante o período do aviso.

Benefícios:

• Redução de 2 horas diárias na jornada OU
• Dispensa de 7 dias corridos ao final do período
• Salário integral do mês
• Todos os direitos mantidos

2. Aviso Prévio Indenizado

O empregador dispensa o trabalhador imediatamente, pagando o valor correspondente ao período.

Características:

• Desligamento imediato
• Pagamento equivalente ao salário do período
• Conta como tempo de serviço para fins de rescisão

Duração do aviso prévio

A duração varia conforme o tempo de serviço:

Regra: 30 dias + 3 dias por ano trabalhado (máximo 90 dias)

Quando é devido?

Demissão sem justa causa

• Empregador deve conceder aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• Se não conceder, deve pagar indenizado

Pedido de demissão

• Empregado deve cumprir aviso prévio trabalhado
• Se não cumprir, empregador pode descontar do salário

Demissão por justa causa

• Não há aviso prévio

Cálculo do aviso prévio indenizado

Aviso Prévio = Salário × (Dias de Aviso ÷ 30)

Aviso Prévio = Salário × (Dias de Aviso ÷ 30)

Exemplo Prático

Trabalhador com 5 anos de empresa e salário de R$ 3.000,00:

• Dias de aviso: 30 + (5 × 3) = 45 dias
• Valor: R$ 3.000 × (45 ÷ 30) = R$ 3.000 × 1,5
• Aviso prévio indenizado: R$ 4.500,00

Aviso prévio e outras verbas

O período do aviso prévio (trabalhado ou indenizado) conta para:

• Tempo de serviço
• Cálculo de férias proporcionais
• Cálculo de 13º salário
• Depósitos do FGTS

Exemplo de impacto

Demissão em 10 de junho com 5 meses trabalhados + 30 dias de aviso:

• Sem aviso: 5 meses para férias e 13º
• Com aviso: 6 meses para férias e 13º

Redução de jornada no aviso trabalhado

O trabalhador pode escolher entre:

Opção 1: Redução de 2 horas diárias

• Trabalha 6 horas em vez de 8
• Durante todo o período do aviso

Opção 2: Dispensa de 7 dias corridos

• Trabalha normalmente
• Falta os últimos 7 dias sem desconto

Descontos no aviso prévio

O valor do aviso prévio indenizado sofre:

• Desconto de INSS
• Desconto de IR (se aplicável)

Importante saber

• O empregador pode dispensar o cumprimento do aviso trabalhado a qualquer momento
• Durante o aviso trabalhado, o trabalhador tem estabilidade
• Faltas injustificadas podem resultar em desconto proporcional
• O aviso prévio indenizado é pago na rescisão

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